LULA ANUNCIA PACOTE DE BENEFÍCIOS A PREFEITOS E SE MOSTRA FAVORÁVEL A EMENDA 29

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a lamentar ontem a falta de recursos para a saúde com a extinção da CPMF, o imposto do cheque, no final de 2008, ao anunciar um pacote de bondades para os municípios, durante a 12ª Marcha dos Prefeitos a Brasília. O evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reivindica, entre outros pontos, a regulamentação da Emenda 29, que estabelece a aplicação em saúde de percentuais mínimos das receitas brutas da União (10%), Estados (12%) e municípios (15%).
Lula também atendeu uma das principais reivindicações das prefeituras, com a assinatura do decreto que permite o cruzamento de contas de dívidas e contas entre as prefeituras e o INSS. Também foi assinada portaria do Ministério das Cidades que reduz em até 40% do valor de contrapartida exigida de municípios para viabilizar projetos do PAC Urbanização de Favelas e Saneamento. Houve ainda a liberação de R$ 1 bilhão para os Municípios de até 50 mil habitantes dentro do Programa Minha Casa Minha Vida e a destinação de barcos-escolas e ônibus escolares para centenas de prefeituras.
Ao se posicionar em favor da regulamentação da Emenda 29, Lula defendeu a destinação de recursos específicos para o setor de saúde como forma de minimizar as mazelas de pequenos municípios. "Tenho uma grande mágoa com a perda da CPMF, que era a salvação da saúde", declarou. "A mesquinhez política acabou com a CPMF. A saúde perdeu R$ 24 bilhões e eu não vi nenhum empresário reduzir em 0,38% o custo de nada", destacou.
Ele conclamou os prefeitos a fazerem uma marcha aos Estados para cobrar dos governadores o cumprimento da emenda 29, que obriga o repasse de 12% da arrecadação estadual para a saúde. "Tem 17 governadores que contribuem com menos de 6% com a saúde quando deveria estar colocando 12%. O prefeito tem de fazer uma marcha nos Estados, também". A matéria está paralisada no Congresso desde o final do ano passado, após o insucesso da aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), apelidado de novo imposto do cheque.
O presidente da CNM , Paulo Ziulkoski, calculou que em virtude da não-regulamentação da Emenda Constitucional 29, os municípios já gastaram R$ 22 bilhões a mais que o previsto nos últimos dois anos.
Em entrevista na segunda-feira, na véspera da abertura do evento, ele havia ironizado que a União e os Estados transferem cada vez mais responsabilidades para os municípios, como quase 400 programas do governo federal não previstos em lei. Lula pediu que o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, discuta esse tema com o Congresso Nacional. A redução do valor da contrapartida pode ser aplicada apenas àqueles projetos do PAC em que municípios, estados ou o Distrito Federal firmados com a União comprometeram-se nos termos de compromisso com contrapartida de, no mínimo, 5% do valor total.
Um termo de compromisso, assinado na ocasião pelo comandante da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto, vai estipular a produção e doação 1.500 barcos-escolas destinados aos municípios. Ainda na área educacional, o ministro da Educação em exercício, José Henrique Paim, assinou termo para doação de 8.443 ônibus escolares para 1.800 municípios selecionados de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
No início da cerimônia, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi muito aplaudida pelos prefeitos, enquanto o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foi vaiado pela plateia por causa do atraso na liberação de licenças ambientais.
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, que reúne prefeitos de capitais, João Coser (PT), de Vitória (ES), também foi vaiado, ao afirmar que houve um aumento de 8% da arrecadação dos municípios, em plena crise.

fonte: Diário, comércio, indústria e serviço - DCI