Fumar cigarro ou derivados do tabaco em locais fechados de uso coletivo agora é proibido no Ceará. A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa. A proibição passa a valer tanto para locais publicos quanto privados e permite que proprietários de recintos fechados delimitem áreas para fumantes desde que a separação seja feita por barreira fisica e utilize solução técnica, como exaustores, para dispersar o cheiro da fumaça. Não há restrições para ambientes abertos.
Para quem descumprir a lei, a multa é de R$ 200 na primeira autuação, chegando a R$ 400 em caso de reincidência. A partir dai, o estabelecimento poderá ser interditado. A lei agora seguirá para sanção do governador Cid Gomes (PSB).
Fonte: O Globo
AL do Ceará aprova Lei Antifumo
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