PROJETO DE LEI DEFINE PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

Além do projeto de lei que visa à redução da jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem para 30 horas, tramita na Câmara de Deputados outra matéria que, se aprovada, trará muitos benefícios para a categoria. Trata-se do P.L. 4924/09, de autoria do deputado Mauro Nazif, cujo decreto propõe afixação do piso salarial de R$ 4.650,00 para os enfermeiros.
A proposição surgiu, segundo Nazif, a partir de um fórum ocorrido no estado de Rondônia, onde o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RO) e o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Rondônia (Sinderon) discutiram a necessidade de se estabelecer um piso salarial para a categoria.
"Hoje, profissionais de várias atividades, principalmente as relacionadas à saúde, além de uma carga horária elevada, acumulam mais de um emprego com o intuito de conseguir uma remuneração digna. Mesmo assim, em muitos casos, esse objetivo não é alcançado", justifica o parlamentar.
O projeto, que se encontra sob a análise da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara de Deputados, estabelece ainda 50% do valor estipulado ao enfermeiro (R$ 2.325,00) como piso do técnico de Enfermagem e 40% (R$ 1.860,00) para o piso do auxiliar. Valores estes reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Portanto, para o deputado Mauro Nazif, médico conhecedor da realidade dos profissionais de saúde, o objetivo do P.L. é "resgatar a dignidade do profissional da enfermagem referente ao aviltamento salarial a que esses profissionais são submetidos hoje na grande parte dos municípios e estados do nosso país".
Nazif argumenta, assim, que a aprovação do projeto acabará com uma jornada de trabalho desgastante, proporcionada pelos inúmeros deslocamentos a diversos locais de prestação de serviço. "A fixação do piso salarial por lei torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades, na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais que, percebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderão exercer o ofício em apenas um estabelecimento", defende.
Para o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Dr. Manoel Carlos Neri da Silva, o projeto é de grande importância para toda a categoria, diante da desvalorização que a mesma vem sofrendo com os salários oferecidos. "Estabelecer um piso salarial para a categoria é a forma mais justa e digna de reconhecer o trabalho e o esforço que os profissionais da Enfermagem colocam diariamente à disposição dos pacientes e dos usuários do sistema único de saúde. Um projeto como esse não só merece a gratidão, mas também todo o apoio do COFEN", ressalta o presidente do COFEN.

Fonte: COFEN